Política de Privacidade
Última atualização: 14 de julho de 2026A presente Política de Privacidade descreve como a STEELFOX LTDA ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") da plataforma LICICONSULTA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
| Razão Social | STEELFOX LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 51.519.828/0001-91 |
| Endereço | Rua Duque de Caxias, 1605, Apt 202, Centro, Venâncio Aires/RS, CEP 95.800-000 |
| E-mail do Encarregado (DPO) | contato@liciconsulta.com.br |
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário
| Categoria | Dados | Momento da coleta |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp | Cadastro na plataforma |
| Dados empresariais | Razão social, CNPJ, endereço da empresa, dados de sócios/representantes | Configuração de perfil de busca |
| Dados de pagamento | Informações de cartão de crédito ou dados para boleto | Contratação de plano (processados pela Stripe) |
2.2. Dados coletados automaticamente
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de acesso | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso | Segurança e análise de uso |
| Dados de uso | Funcionalidades utilizadas, buscas realizadas, preferências de interface (tema, perfis) | Melhoria do serviço |
| Cookies e armazenamento local | Identificadores de sessão, preferências, status do tutorial | Funcionamento da plataforma |
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta na Plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e gerenciar assinaturas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Personalizar perfis de busca e gerar documentos com dados da empresa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar notificações operacionais (vencimentos, alertas, atualizações) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Analisar o uso da Plataforma para melhorias e correções | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações comerciais (novidades, promoções) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Veicular anúncios personalizados e medir conversões (Meta Ads / Facebook Pixel) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para as finalidades descritas:
| Prestador | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Supabase (Supabase Inc., EUA) | Autenticação de usuários e armazenamento de dados da plataforma | E-mail, senha (criptografada), dados de perfil |
| Stripe (Stripe Inc., EUA) | Processamento de pagamentos, cobranças e emissão de recibos | Nome, e-mail, dados de pagamento |
| Google Analytics (Google LLC, EUA) | Análise de tráfego e comportamento de uso | Dados de navegação anonimizados (IP, páginas, dispositivo) |
| Meta Ads / Facebook Pixel (Meta Platforms Inc., EUA) | Veiculação de anúncios, remarketing e mensuração de conversões | Dados de navegação, interações no site, identificadores de dispositivo (via pixel/cookie) |
| Google Gemini (Google LLC, EUA) | Análise de editais com inteligência artificial e assistente virtual | Conteúdo de editais e licitações públicas (dados públicos, sem dados pessoais do Usuário) |
Nota: A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviço (Supabase, Stripe, Google, Meta) possuem sede nos Estados Unidos da América. A transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em:
Sobre a IA: A análise de editais e o assistente virtual utilizam o Google Gemini. Apenas o conteúdo de editais e licitações (dados públicos) é enviado para processamento — dados pessoais do Usuário não são transmitidos à API de inteligência artificial.
- Cláusulas contratuais padrão adotadas pelos prestadores;
- Certificações e compromissos de proteção de dados dos prestadores (ex.: SOC 2, GDPR compliance);
- Consentimento do titular, quando aplicável.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage) para funcionamento e análise.
6.2. Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, sessão do usuário, preferências de interface | Sessão / Persistente |
| Funcionais | Lembrar preferências (tema, tutorial concluído, perfil selecionado) | Persistente |
| Analíticos | Google Analytics — estatísticas de uso e desempenho | Até 24 meses |
| Publicidade | Meta Pixel (Facebook Ads) — remarketing, públicos personalizados e mensuração de conversões | Até 24 meses |
6.3. Gerenciamento de cookies
O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
7. Armazenamento e Segurança
7.1. Medidas de segurança
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
- Autenticação segura com hash de senhas;
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
- Monitoramento de acessos e logs de segurança;
- Backups regulares com proteção contra perda de dados.
7.2. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, conforme art. 48 da LGPD.
8. Retenção de Dados
| Situação | Período de retenção |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto durar a relação contratual |
| Após cancelamento da conta | Dados mantidos por até 6 (seis) meses para possível reativação, após os quais serão anonimizados ou excluídos |
| Dados fiscais e de pagamento | 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e tributária |
| Registros de acesso (logs) | 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Após solicitação de exclusão | Até 30 (trinta) dias para processamento, ressalvadas obrigações legais de retenção |
9. Direitos do Titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@liciconsulta.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme regulamentação da ANPD.
10. Dados de Menores
A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos, entre em contato para que possamos excluí-los.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
Recomendamos a consulta periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o foro da Comarca de Venâncio Aires/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:
- Encarregado de Dados (DPO): contato@liciconsulta.com.br
- WhatsApp: (51) 99604-2456
Caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.