Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a STEELFOX LTDA ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") da plataforma LICICONSULTA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Aplicativo desktop e conexão com portais

Determinadas funcionalidades (monitoramento de disputa e robô de lances) são executadas por um aplicativo desktop instalado no dispositivo do Usuário. A autenticação no portal (Compras.gov.br / gov.br) é feita diretamente pelo Usuário, no ambiente oficial de login do portal, dentro do aplicativo. A sessão de acesso resultante (cookies e tokens) é mantida localmente no dispositivo do Usuário, e a Empresa não coleta nem armazena a senha de acesso do Usuário ao portal. Os dados da disputa acessados durante a operação são utilizados apenas para executar as funcionalidades contratadas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para as finalidades descritas:

Quando o Usuário utiliza a função de compartilhamento do Kanban para enviar oportunidades a seus próprios clientes, a Empresa atua como operadora dos dados incluídos nesses compartilhamentos, sendo o Usuário o controlador responsável por assegurar base legal e conformidade com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço — provedores de infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, análise de audiência, publicidade e inteligência artificial — possuem sede nos Estados Unidos da América. A transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em:

• Cláusulas contratuais padrão adotadas pelos prestadores;
• Certificações e compromissos de proteção de dados dos prestadores (ex.: SOC 2, GDPR compliance);
• Consentimento do titular, quando aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage) para funcionamento e análise.

6.2. Tipos de cookies utilizados

6.3. Gerenciamento de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Medidas de segurança

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Autenticação segura com hash de senhas;
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Monitoramento de acessos e logs de segurança;
• Backups regulares com proteção contra perda de dados.

7.2. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, conforme art. 48 da LGPD.

8. Retenção de Dados

9. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

10. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos, entre em contato para que possamos excluí-los.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

Recomendamos a consulta periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Venâncio Aires/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• Encarregado de Dados (DPO): contato@liciconsulta.com.br
• WhatsApp: (51) 99604-2456

Caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.